4 Passos para um Empreendimento Regularizado

Entenda a importância de ter a empresa regularizada e veja os passos simples para isto.

A Relevância de Regularizar e Quais Seus Benefícios

Segundo a Inams: “O Ministério do Desenvolvimento Regional calcula que dos 60 milhões de domicílios urbanos do país, 30 milhões não têm escritura”. Atrelado a essa temática, a compra e venda de imóveis no Brasil cresceu 36,2% entre os últimos 11 meses, em comparação com o mesmo período anterior, segundo a Central de Serviços Eletrônicos do CNB (Colégio Notarial do Brasil).

Estes dados apresentados comprovam que no Brasil há um grande número de imóveis não regularizados e que estão em ascensão em relação a esse processo, visto que houve um crescimento considerável.

Diante disso, vem alguns questionamentos:

Quais as vantagens que o proprietário tem ao regularizar o seu empreendimento?

Por que há esse interesse em realizar essa regularização?

Então, há várias razões e vantagens para o proprietário regularizar o seu imóvel, as 03 mais relevantes são:

Não receber multas de até 50% do valor do empreendimento em questão;

Não poderá ser realizada a venda do imóvel;

Se tratando de um imóvel comercial, não pode ser obtido o alvará de funcionamento;

Se você se identificou em alguma dessas situações e está buscando a regularização, o próximo parágrafo irá te mostrar como regularizar seu imóvel!

Como Regularizar seu Empreendimento

Para fazer a regularização do seu imóvel frente a prefeitura, você deve ter vários documentos para comprovar dados e informações deste, os principais documentos necessários são:

Contrato de Compra e Venda;
Escritura do Imóvel;
Alvará de Construção e Regularização;
Projeto Arquitetônico do Empreendimento;
Habite-se do local.

Após a recolha desses documentos, o proprietário deverá seguir um passo a passo para ter seu imóvel regularizado:

1° Passo - Requerer a Abertura de Matrícula;

Em um formato de certidão, a abertura de Matrícula é uma cópia do registro imobiliário do imóvel, contendo a posição geográfica e a real descrição do bem, seus registros anteriores e data de abertura.

Cada matrícula detém um número específico para identificação, é o ato cartorário que individualiza o imóvel. Então é preciso dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis da cidade no qual seu imóvel é localizado, e solicitar o documento.

2° Passo - Solicitar o Alvará de Regularização

O alvará corresponde um dos documentos mais importantes a ser providenciado durante o funcionamento do negócio, que tem como função atestar os métodos legais de construção do imóvel.

Então, a partir da matrícula, é possível solicitar o alvará. Geralmente a prefeitura é a responsável pelo processo, que pode incluir até uma vistoria no imóvel.

3° Passo - Adquirir a Certidão Negativa de Débitos

Conforme mencionado, a CND, Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova não haver pendências financeiras, trabalhistas ou processuais em uma empresa junto aos órgãos públicos para uma pessoa física ou jurídica.

Desse modo, as empresas utilizam esse documento como um recurso afirmativo para demonstrar que a pessoa possui boa índole para fazer um negócio ou solicitar empréstimos. Após o alvará, deverá fazer uma visita até a Receita Federal ou solicitar algumas certidões que podem ser emitidas pela internet.

4° Passo - Averbar a construção

Um dos quesitos mais cruciais para regularizar uma obra é a averbação que compreende todas as modificações no imóvel, desde alteração no nome do logradouro, alteração de CPF, e inclusive a construção que ocorreu no imóvel que ainda era terreno.

Do mesmo modo, quem faz a construção de um imóvel e não faz a regularização da obra, além de poder passar por dificuldades caso queira vender a propriedade, ainda pode ter problemas com a prefeitura da sua cidade. Portanto, o passo final seria ir até o Cartório de Registro de Imóveis para atualizar as mudanças.

Realizado esses passos, seu imóvel está devidamente regularizado. Entretanto, este procedimento apresentado é realizado para resolver a maioria dos casos de regularização de imóvel.

Porém é de conhecimento que possa haver casos mais complexos devido a perda de documentos ou de localização do imóvel, devido a isso, recomenda-se fazer uma visita à prefeitura para validar os próximos passos para regularizar seu imóvel.

Como a CIMATEC Jr pode te ajudar

Pronto, agora você sabe sobre a relevância e o procedimento para regularizar seu imóvel, mas para isso são imprescindíveis alguns documentos, um deles sendo o Projeto Arquitetônico do Empreendimento.

Caso o seu imóvel não possua esse documento a CIMATEC Jr pode te auxiliar na elaboração deste. Através do serviço de Levantamento Cadastral é feita a elaboração de plantas baixas atualizadas do imóvel, e assim, sendo possível fazer a regularização.

Se você se encontra nesse cenário e precisa de ajuda para regularizar seu imóvel ou entender sobre sua situação, entre em contato com a CIMATEC Jr através de uma reunião gratuita que soluciona os seus problemas !